Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Lurny ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um contrato legal vinculante entre você e a Lurny Tecnologia Ltda.

Se você estiver utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou instituição de ensino, você declara ter poderes para vincular tal entidade a estes termos.

A Lurny é uma provedora de serviços de tecnologia (SaaS - Software as a Service) que oferece ferramentas de gestão para professores e escolas.

3.1. Cobrança Recorrente

O serviço é prestado mediante assinatura (mensal ou anual). Ao cadastrar um cartão de crédito, você autoriza a cobrança recorrente automática. O não uso da plataforma não isenta o pagamento da mensalidade enquanto a assinatura estiver ativa.

3.2. Inadimplência e Bloqueio

Em caso de falha no pagamento, tentaremos processar a cobrança novamente por até 5 dias. Após esse período, a Lurny reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta até a regularização. A Lurny não se responsabiliza por eventuais prejuízos operacionais decorrentes dessa suspensão.

3.3. Reajustes

Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente conforme índice de mercado (IGP-M ou IPCA) ou mediante reestruturação de custos da empresa, sempre com aviso prévio de 30 dias.

4.1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, novos assinantes podem solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação.

4.2. Cancelamento após 7 dias

Após o prazo de 7 dias, o Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. O serviço permanecerá ativo até o fim do ciclo pago (mês ou ano vigente).

Não realizamos reembolso proporcional (pro-rata) para cancelamentos solicitados antes do término do ciclo vigente, exceto em casos de falha crítica comprovada da plataforma que inviabilize o uso.

A Lurny empreende os melhores esforços técnicos para manter a disponibilidade da plataforma (Best Effort). No entanto, o Usuário reconhece que:

• Softwares estão sujeitos a falhas, bugs e interrupções.
• A Lurny não se responsabiliza por falhas de terceiros (ex: queda da AWS, falha na operadora de internet do Usuário).

6.1. Controlador vs. Operador

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• O Usuário (Professor) é o Controlador dos dados de seus alunos. Cabe a você coletar o consentimento dos seus alunos.
• A Lurny é a Operadora, processando esses dados apenas para fornecer o serviço contratado.

6.2. Backup e Exportação

O Usuário é o único proprietário dos dados inseridos. Em caso de cancelamento, oferecemos ferramentas para exportação dos dados. Após 30 dias do cancelamento definitivo, os dados poderão ser excluídos permanentemente de nossos servidores.

É estritamente proibido utilizar a Lurny para:

• Gerenciar atividades ilícitas, fraudulentas ou esquemas de pirâmide.
• Armazenar conteúdo ofensivo, pornográfico ou que viole direitos autorais.
• Tentar realizar engenharia reversa ou ataques à infraestrutura da plataforma.

A violação destas regras acarretará no banimento imediato da conta sem direito a reembolso.

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Lurny, seus sócios e funcionários de quaisquer reclamações, processos, perdas ou danos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Uso indevido da plataforma pelo Usuário.
• Violação de direitos de terceiros (ex: alunos) pelo Usuário.
• Violação destes Termos ou da legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.